DECRETO Nº 1314, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.

                                      Súmula: Define Período de Recesso Administrativo e Férias Coletiva, no âmbito da 
                                       administração Pública Municipal, e dá outras providências.


O Prefeito Municipal de Campina do Simão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais;


DECRETA:

Art. 1º - Define o Recesso Administrativo municipal entre os dias 22 a 31 de dezembro de 2025.

Art. 2º - Concede Férias aos servidores municipais entre os dias 02 de janeiro de 2026 a 31 de janeiro de 2026.

Parágrafo Primeiro: Nos dias elencados no período de Férias, a Prefeitura Municipal continuará atendendo os serviços essenciais como:

- Sec. Saúde: Atendimento Médico e Ambulatorial de Urgência/Emergência no Centro de Saúde, Serviço de Farmácia, Sala de Vacina, Transporte de Pacientes, conforme escalas de atendimento reduzido devido a férias de servidores;

- Sec. Assistência Social, Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, SCFV, PSE, Atendimento Normal, conforme Escala de servidores;

- Conselho Tutelar (Sobreaviso: de 22 a 31 dezembro) Janeiro: atendimento normal);

- Sec. Meio Ambiente: Coleta de Resíduos sólidos (Lixo);

- Sec. Agricultura: Emissão de Notas ao Produtor Rural e Guia de Trânsito Animal – GTA, Transporte Hortifruti e outros serviços de maquinas, conforme escala servidores.

- Sec de Obras: Serviços Emergenciais de Manutenção e Conservação;

  Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campina do Simão, em 17 de dezembro de 2025.


André Junior de Paula
Prefeito Municipal