ATRAVES DO DECRETO MUNICIPAL Nº 754/2020, DE 17 DE MARÇO DE 2020;
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e
de acordo com o artigo 63, IV da Lei Orgânica do Município; e CONSIDERANDO a pandemia declarada pela OMS – Organização Mundial da Saúde em razão da grande expansão do vírus COVID 19 (Coronavírus) a nível mundial;
DECRETA:
Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), institui o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 – Comitê Extraordinário CV19 e dá outras providências.
INTEGRA DO DECRETO -
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